"Quero enxergar um pouco mais": atividades e contexto de trabalho do agente socioeducador / "I want to see a little more": socio-educational agent activities and work context

As medidas socioeducativas visam a responsabilização de adolescentes quanto às consequências de atos infracionais cometidos, incluindo sua integração social e privação de liberdade ou restrição de direitos. Os agentes socioeducadores (AS) têm o papel educativo de desenvolver ações que contribuam para ressocialização e manutenção de direitos destes adolescentes e assegurar defesa e proteção social. Objetivou-se avaliar quais são as atividades de socioeducação e segurança desempenhadas por AS e que fatores do seu contexto laboral favorecem ou dificultam a realização do seu trabalho. Foi realizado estudo qualitativo, no qual foram entrevistados 13 AS, de uma instituição na Região Sul do Brasil. Os resultados indicaram que as atividades de socioeducação são feitas de modo mais informal e pontuais, conforme visão de mundo do AS, com foco nos vínculos interpessoais. As de segurança envolvem ações para garantir a salvaguarda das pessoas que circulavam na instituição: contenção física, evitação da violência e vigilância. Conclui-se que os AS necessitam de um programa de educação permanente que permita qualificar as atividades de socioeducação, e que no trabalho seja considerado maior protagonismo deles

The socio-educational measures aim to make teenagers responsible regarding the consequences to the infraction act committed, including their social integration and liberty deprivation or rights restriction. The socio-educational agents (SEA) have the educational role of developing actions that contribute to resocialization and teenagers' rights maintenance and to ensure defense and social protection. The objective was to assess which socio-educational and security activities are developed by SEA and what labor context factors support or hinder the work realization. A qualitative study was carried out, in which 13 SEA from an institution in the Southern region of Brazil were interviewed. The results indicate that socio-educational activities were developed in an nformal and one-off way, according to SEA point of view, focused on interpersonal bond. The security activities refer to actions to ensure the safeguard to people that move in the institution: physical restraint, avoidance of violence, and surveillance. In conclusion, the SEA need a permanent educational program that allow qualifying the socio-educational activities and, in work context, that their protagonist role is considered

O atendimento familiar no contexto da liberdade assistida no Distrito Federal / Family support within the supervised freedom context in Distrito Federal

Resumo: Este artigo buscou caracterizar o atendimento familiar no contexto da liberdade assistida do Distrito Federal, com base nas percepções dos profissionais que nele atuam. Utilizou-se formulário eletrônico de coleta de respostas com 21 profissionais. A análise de conteúdo revelou as estratégias utilizadas: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias e visitas domiciliares. Os atendimentos contribuem para o êxito da medida socioeducativa e para o bom relacionamento familiar.

Abstract: This article aims to characterize family support within the context of supervised freedom in Distrito Federal, based on the perceptions of professionals working in this context. An electronic form was used with 21 professionals. Through content analysis, the results pointed out the support strategies: family support, support to groups of families and home visits. Support services can contribute to the success of the socio-educational measure itself and relationships among family members.

Vivências de trabalho precoce de adolescentes em medida socioeducativa / Experience of child labor of adolescents complying with a social-educational measure / Vivencias de trabajo infantil de adolescentes en medidas socioeducativas

Este artigo tem como objetivo analisar a vivência de trabalho precoce de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, no estado da Paraíba. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Mosquito Diagnóstico e uma Entrevista Semiestruturada. A análise foi realizada com o software Iramuteq, (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), através da Análise Hierárquica Descendente, que gerou seis classes: significado do trabalho; infância e escola; condições objetivas de vida; trabalho, drogas e ato infracional; consequências do trabalho infantil; e trabalho infantojuvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural e os dados discutidos a partir do conceito de vivência. Conclui-se que as vivências e situações sociais de desenvolvimento foram caracterizadas pelo trabalho precoce que oportunizou o envolvimento com atos infracionais e as instituições responsáveis pela garantia de direitos em vez de garantir a proteção social, criminalizaram por meio de medidas socioeducativas.(AU)

This article aims to analyze the experience of child labor of adolescents and youngsters that are complying a social-educational measure, in the State of Paraíba. The instruments utilized were a Questionnaire Mosquito Diagnóstico and a Semi-Structured Interview. The analysis was performed by using the Iramuteq software (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), by using Descending Hierarchical Analysis, which generated six classes: meaning of labor; childhood and school; objective conditions of life; labor, drugs, and act of infraction; consequences of child labor; and child labor. The theoretical perspective used was historical-cultural psychology and the data were discussed from the concept of experience. It was concluded that the experiences and social situations of development were characterized by child labor, which enabled the involvement with acts of infraction; and the institutions responsible for guaranteeing rights, instead of guaranteeing social protection, criminalized by using social-educational measures.(AU)

Este artículo tiene como objetivo analizar la vivencia precoz de adolescentes y jóvenes que cumplen medidas socioeducativas en el estado de Paraíba (Brasil). Los instrumentos utilizados fueron un Cuestionario Mosquito Diagnóstico y una entrevista semiestructurada. El análisis se realizó con el software Iramuteq (Interface de R pour les Multidimensionnelles Analyzes de Textes et de Questionnaires), mediante análisis jerárquico descendente, que generó seis clases: Significado del trabajo; Infancia y escuela; Condiciones objetivas de vida; Trabajo, drogas y acto de infracción; Consecuencias del trabajo infantil; y Trabajo infantojuvenil. La perspectiva teórica que se utilizó fue la psicología histórico-cultural, y los datos se discutieron desde el concepto de vivencia. Se concluye que las vivencias y situaciones sociales de desarrollo se caracterizaron por trabajo infantil que permitió la participación en infracciones y que las instituciones responsables de garantizar los derechos en lugar de la protección social los criminalizaron mediante medidas socioeducativas.(AU)

Engajamento com o trabalho e exaustão emocional de profissionais da socioeducação / Engagement with work and emotional exhaustion of socio-education professionals / Comprometimiento con el trabajo y agotamiento emocional de profesionales de la socioeducación

Buscou-se compreender a percepção dos profissionais das medidas socioeducativas acerca do seu engajamento e exaustão com o trabalho. Para isso, realizou-se um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, por meio de uma entrevista semiestruturada a três integrantes da equipe técnica e dois coordenadores de segurança (idades entre 28 e 57 anos). A análise dos dados foi conduzida com o auxílio do software Iramuteq, que gerou cinco classes temáticas: a) rotina das unidades socioeducativas e as demandas do trabalho dos profissionais; b) gestão de conflitos nas unidades, da mediação à polícia; c) recursos pessoais e institucionais relacionados ao exercício da profissão; d) aspectos relacionados ao contexto de trabalho; e, por último, e) indicadores de esgotamento laboral, adversidades e adoecimento profissional. Os participantes descreveram diversas demandas relacionadas à exaustão física e psicológica (e.g. equipe reduzida, insalubridade, baixo salário e fragilidade do vínculo empregatício), mas também ressaltaram a relevância social de sua prática profissional junto aos adolescentes e o relacionamento positivo entre os profissionais como fatores que justificam o seu engajamento e permanência nas instituições socioeducativas. Conclui-se evidenciando que os contextos têm influência direta na saúde desses profissionais, o que sublinha a importância de se olhar para suas condições de trabalho e para aspectos ligados à saúde mental, promovendo, desse modo, avanços na realidade socioeducativa.(AU)

The aim was to understand the perception of professionals of socio-educational measures about their engagement and exhaustion with work. To that end, a qualitative, descriptive, and exploratory study was carried out by means of a semi-structured interview with three members of the technical team and two safety coordinators (ages between 28 and 57 years). Data analysis was conducted with the help of the IRAMUTEQ software, which generated five thematic classes: a) routine of socio-educational units and work demands of professionals; b) conflict management in the units, from mediation to the police; c) personal and institutional resources related to the exercise of the profession; d) aspects related to the work context; and, lastly, e) indicators of labor exhaustion, adversity, and occupational illness. Participants described several demands related to physical and psychological exhaustion (e.g. reduced team, insalubrity, low salary, and fragility of the employment relationship), but also emphasized the social relevance of their professional practice with adolescents and the positive relationship among professionals as factors that justify their engagement and permanence in socio- educational institutions. It is concluded that the contexts have a direct influence on the health of these professionals, which highlights the importance of looking at their working conditions and aspects related to mental health, thus promoting advances in the socio-educational reality.(AU)

Se procuró comprender la percepción de los profesionales que trabajan con medidas socioeducativas sobre su comprometimiento y el agotamiento en el trabajo. Para esto, se realizó un estudio cualitativo, descriptivo y exploratorio, por medio de una entrevista semiestructurada a tres integrantes del equipo técnico y dos coordinadores de seguridad (edades entre 28 y 57 años). El análisis de los datos fue conducido en el software IRAMUTEQ, que generó cinco clases temáticas: a) rutina de las unidades socioeducativas: demandas del trabajo de los profesionales; b) manejo de conflictos en las unidades: desde la mediación hasta la policía; c) recursos personales e institucionales relacionados al ejercicio de la profesión; d) aspectos relacionados al contexto del trabajo; e) indicadores de agotamiento laboral, adversidades y enfermedad del profesional. Los participantes describieron diversas demandas relacionadas al agotamiento físico y psicológico (por ej.: equipo reducido, insalubridad, bajos sueldos y fragilidad del vínculo laboral), pero también destacaron la importancia social de su práctica profesional junto a los adolescentes y el vínculo positivo entre los profesionales como factores que justifican su comprometimiento y permanencia en las instituciones socioeducativas. Se concluye que los contextos influyen directamente en la salud de estos profesionales, lo que rescata la importancia de verificar sus condiciones de trabajo y los aspectos relacionados a la salud mental, promoviendo, de este modo, avances en la realidad socioeducativa.(AU)

Ações e condições da privação de liberdade, segundo dissertações de mestrado (2007-2016) / Actuaciones y condiciones de privación de libertad según tesis de maestría (2007-2016) / Actions and conditions of deprivation of liberty according to master's dissertations (2007-2016)

RESUMO Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa: 'Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?', tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas.

RESUMEN En su capítulo sobre medidas socioeducativas, el Estatuto de la Infancia y de la Adolescencia (ECA) propone la aplicación de medidas a los adolescentes que han cometido infracciones cuyo carácter debe ser educativo y no punitivo. El objetivo de este trabajo fue mapear las disertaciones indexadas en la base de datos CAPES sobre la privación de libertad de adolescentes defendidas entre 2007 y 2016 que respondió al problema de investigación: '¿Cuáles son las contribuciones de la privación de libertad como una medida socioeducativa para el desarrollo de los jóvenes en Brasil?', habiendo sido identificados 1133 disertaciones. Para cumplir con el objetivo propuesto, se realizó una investigación documental, en la que se seleccionaron 174 disertaciones y se pudo percibir varios problemas en la ejecución de la medida socioeducativa y que están en desacuerdo con las prescripciones del SINASE. En muchos casos, la concepción punitiva se superpone al aspecto pedagógico, lo que lleva a una aproximación entre el sistema socioeducativo y el sistema penitenciario. Se destaca la necesidad de que los organismos responsables inspeccionen los centros socioeducativos para garantizar el cumplimiento de la normativa.

ABSTRACT In its chapter on socio-educational measures, the Statute of Children and Adolescents (ECA) proposes the application of measures to adolescents who have committed infractions whose character must be educational and not punitive. The objective of this work was to map the dissertations indexed in the CAPES database on the deprivation of liberty of adolescents defended between 2007 and 2016 that answered the research problem: 'What are the contributions of the deprivation of liberty as a socio-educational measure for the development of young people in Brazil?', having identified 1133 dissertations defended in this period. In order to meet the proposed objective, a documentary research was carried out, in which 174 dissertations were selected and it was possible to perceive several problems in the execution of the socio-educational measure and which are in disagreement with the SINASE prescriptions. In many cases, the punitive conception overlaps the pedagogical aspect, leading to an approximation between the socio-educational system and the prison system. The need for the responsible bodies to inspect the socio-educational centers is highlighted in order to guarantee compliance with the regulations.

Medidas socioeducativas em meio aberto: apontamentos oriundos de uma revisão narrativa / Educational measures in an open environment: notes from a narrative review / Medidas socioeducativas en un ambiente abierto: notas de una revisión narrativa

Esta revisão narrativa se propôs a descrever e integrar a produção científica brasileira sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. Defendemos a importância deste tipo de medida como ferramenta de responsabilização do adolescente frente ao delito por possibilitar a preservação dos vínculos familiares e comunitários, sem institucionalizar e isolar o jovem de seu contexto. A busca realizada na base de dados Scielo resultou na seleção de 19 artigos, que geraram quatro eixos analíticos: a legislação; a execução das medidas; a perspectiva dos adolescentes frente à medida; e o âmbito educacional. Destacamos a complexidade do fenômeno do ato infracional que envolve dimensões políticas e psicológicas, singulares e coletivas, demandando estudos sobre o tema na psicologia política.

This narrative review aimed to describe and integrate the Brazilian scientific production on socio-educational measures in an open environment. We support the importance of this type of measure as a tool to hold adolescents accountable for the crime by allowing the preservation of family and community ties, without institutionalizing and isolating the young person from their context. The search in the Scielo database resulted in the selection of 19 papers, which generated four analytic axes: legislation, the execution of socio-educational measures, the perspective of adolescents regarding the measure, and educational scope. We highlight the complexity of the phenomenon of infraction, which involves political and psychological dimensions, both individual and collective, demanding studies on the subject in political psychology.

Esta revisión narrativa tuvo como objetivo describir y integrar la producción científica brasileña sobre medidas socioeducativas en un ambiente abierto. Sostenemos la importancia de este tipo de medidas como herramienta para responsabilizar a los adolescentes por el delito, al permitir la preservación de los vínculos familiares y comunitarios, sin institucionalizar y aislar al joven de su contexto. La búsqueda realizada en la base de datos Scielo resultó en la selección de 19 artículos, lo que generó cuatro ejes analíticos: legislación; ejecución de medidas socioeducativas; la perspectiva de los adolescentes sobre la medida; y el ámbito educativo. Destacamos complejidad del fenómeno de la infracción, que involucra dimensiones políticas y psicológicas, individuales y colectivas, demandando estudios sobre el tema en psicología política.

Individual assistance plan: challenges to the construction of a life project while serving socio-educational measures / Plano individual de atendimento: desafios para construção do projeto de vida na medida socioeducativa

This article seeks to analyze the use of Plano Individual de Atendimento (Individual Assistance Plans) for the construction of the life projects of adolescents serving Medida Socioeducativa (Socio-Educational Measures) in an incarceration facility. Interviews were conducted with ten adolescents between the ages of 15 and 17, who were carrying out an Medida Socioeducativa of male incarceration, and document analysis was performed on their plans. The data were analyzed using thematic content analysis, from the categories "Elaboration of the Individual Assistance Plans", "What the PIA addressed" and "Objective of the Individual Assistance Plans" in the light of Vygotsky's cultural-historical psychology. The interviews and plans analyzed did not present sufficient information to identify the construction of the life project. The use of Individual Assistance Plans in socio-educational measures, allowing it to accomplish its planning and socio-educational function, remains challenging.

Este artigo tem como objetivo analisar a utilização do Plano Individual de Atendimento em uma unidade de medida socioeducativa de internação para construção do projeto de vida. Foram realizadas entrevistas individuais com dez adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos em cumprimento de medida socioeducativa, em uma unidade de internação masculina, e uma pesquisa documental com os planos desses adolescentes. Os dados foram analisados com a Análise Temática de Conteúdo a partir das categorias Elaboração do Plano Individual de Atendimento. O que o Plano Individual de Atendimento abordou e Objetivo do Plano Individual de Atendimento à luz da perspectiva da Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. As entrevistas e planos analisados não apresentaram informações suficientes para identificação da construção do projeto de vida. A utilização do Plano Individual de Atendimento ainda é um desafio na medida socioeducativa, para que esta possa cumprir sua função de planejamento e assumir uma função socioeducativa.

Psicanálise na assistência social em Fortaleza-CE: um estudo sobre as medidas socioeducativas / Psychoanalysis in social assistance in Fortaleza - Ceará: a study about socio-educational measures / El psicoanálisis en la asistencia social en Fortaleza-CE: un estudio sobre las medidas socioeducativas

Este artigo pretende apresentar alguns encontros e diálogos da psicanálise com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), amparados na escuta e na pesquisa sobre a prática profissional dos psicanalistas no acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O Suas representa um importante campo de atuação e de contribuições tanto na assistência direta aos usuários quanto na elaboração de novas tecnologias psicossociais. Cabe destacar a presença da psicanálise como linha teórica norteadora desse debate, que se organiza em torno dos encontros entre psicanálise, assistência social e medidas socioeducativas, no contexto da realidade do adolescente em conflito com a lei na cidade de Fortaleza. Concluímos que, embora as instituições apresentadas não sejam a princípio parte do campo tradicional da psicanálise, o psicanalista pode contribuir para o trabalho com esses jovens com sua escuta singular, seu posicionamento ético e seu rigor teórico. Sua atuação pode colaborar, assim, para que o cidadão de direitos e o sujeito da psicanálise sejam acolhidos e contemplados nas políticas públicas de Assistência Social.

This essay seeks to present possible encounters and dialogues between psychoanalysis and the Brazilian Unified System for Social Assistance (SUAS), based on the practice of listening and on the research concerning psychoanalysts' professional procedures when working with adolescents following socio-educative measures. The SUAS is an important field of action and contribution for psychology professionals, both in the direct assistance to the users and in the development of new psychosocial technologies. Psychoanalysis is the guiding theoretical line for this discussion, which organizes itself based on the association of psychoanalysis, the work of social assistance, and socio-educational measures, in the context of youngsters in conflict with the law in the municipality of Fortaleza, capital of Ceará. We conclude that, even though the discussed institutions are not traditionally linked to the field of psychoanalysis, psychoanalysts may contribute to the work with these adolescents with their individual attention, ethical positioning, and theoretical rigor. These professionals may, thus, be an important asset in the appropriate reception and support to the citizens and psychoanalytical subjects of Social Assistance public policies.

Este artículo pretende presentar algunos encuentros y diálogos de la psicoanálisis con el "Sistema Único de Assistencia Social" (SUAS), apoyados en la escucha y la investigación sobre práctica profesional de los psicoanalistas en el acompañamiento de jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas. Para la Psicología, el SUAS representa un importante campo de actuación y de contribuciones tanto en la asistencia directa a los usuarios cuanto en la elaboración de nuevas tecnologías psicosociales. Cabe destacar la presencia del psicoanálisis como línea teórica de ese debate, que se organiza en torno a los encuentros entre psicoanálisis, asistencia aocial y medidas socioeducativas, en el contexto de la realidad del adolescente en conflicto con la ley en la ciudad Fortaleza. Concluimos que, aunque las instituciones presentadas no sean previamente el campo tradicional del psicoanálisis, el psicoanalista puede contribuir para el trabajo con esos jóvenes con su escucha singular, su posicionamiento ético y su rigor teórico. Su actuación puede colaborar, así, para que el ciudadano de derechos y el sujeto del psicoanálisis sean acogidos y contemplados en las políticas públicas de Asistencia Social.

Juventude, contexto social e medidas socioeducativas: trajetórias de (des)proteção social? / Youth, social context and socio-educational measures: trajectories of social (un)protection?

O objetivo deste artigo é analisar o contexto social de jovens do gênero masculino que cumpriram medidas socioeducativas de internação. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa com dez jovens que se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no estado da Paraíba. Foram utilizadas como técnica de pesquisa entrevistas abertas e individuais, submetidas à Análise Temática de Conteúdo. Os resultados do estudo apontaram que os jovens vivenciaram em suas trajetórias de vida violações de direitos relacionadas ao contexto social, tais como inserção no trabalho infantil, dificuldades socioeconômicas, violência, acesso a drogas e envolvimento com atos infracionais devido à necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo. Diante disto, compreende-se que o contexto social dos jovens anterior ao cumprimento de medidas socioeducativas foi perpassado pelas expressões da questão social, advinda do conflito de classe, centrado na exploração do ser humano pelo trabalho em prol do desenvolvimento do capital, e em consequência do modo de produção capitalista, configurando-se como um espaço não garantidor de condições plenas para o desenvolvimento biopsicossocial desses jovens.(AU)

The aim of this article is to analyze the social context of youth who fulfilled socio-educative measures of confinement. Therefore, qualitative research was conducted with ten young people who were in fulfillment with socio-educative measures of confinement in the state of Paraíba. It was used as research technique individual unstructured interviews, which were submitted to the Thematic Content Analysis. The results of the study showed that young people experience violations of rights related to the social context in their life trajectories, such as insertion in child labor, socioeconomic difficulties, violence, access to drugs and involvement with offenses due to the need for access to subsistence and consumption property. Thus, it is understood that the social context of young people before the fulfillment of socio-educative measures was permeated by the expressions of the social issue, arising from class conflict, centered on the exploitation of man by work for the capital development, and as a result of capitalist mode of production, configuring itself as a space that does not guarantee full conditions for the development of these young people.(AU)

El objetivo de este artículo es analizar el contexto social de los jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento. Para ello, se realizó una investigación cualitativa con diez jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento en el estado de Paraíba. Se utilizaron como técnica de investigación, entrevistas abiertas e individuales, las cuales fueron sometidas a Análisis de Contenido Temático. Los resultados del estudio mostraron que los jóvenes experimentaron violaciones de derechos relacionados con el contexto social en sus trayectorias de vida, como inserción en el trabajo infantil, dificultades socioeconómicas, violencia, acceso a drogas y participación en infracciones por la necesidad de acceso a bienes de subsistencia y consumo. Ante esto, se entiende que el contexto social de los jóvenes previo al cumplimiento de las medidas socioeducativas estuvo permeado por las expresiones de la problemática social, surgida del conflicto de clases, centrado en la explotación humana por el trabajo a favor del desarrollo del capital, y como resultado del modo de producción capitalista, convertirse en un espacio que no garantiza plenas condiciones para el desarrollo de estos jóvenes.(AU)

Projetos de vida de jovens egressos de medidas socioeducativas / Proyectos de vida de jóvenes egresos de medidas socioeducativas / Life projects of teenagers egressing from socio-educational measures

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de medida socioeducativa de internação para a construção do projeto de vida. Foi realizada uma pesquisa com nove jovens egressos em dois estados: Bahia e Rio Grande do Sul. Utilizou-se uma entrevista aberta individual e os dados foram analisados através da Análise Temática de Conteúdo, obtendo-se a posteriori as classes: Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE e Projetos de vida dos jovens. Identificou-se que os jovens elaboram sentidos positivos sobre a participação nos programas, considerando-os como possibilidade para mudar de vida, diferenciando-se do cumprimento da medida socioeducativa por não possuir uma dimensão sancionatória. Conclui-se que a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE representa a possibilidade dos jovens contarem com o auxílio das equipes técnicas para pensarem em seus planos para o futuro e adquirir os elementos necessários para efetivá-los.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las contribuciones de los programas de acompañamiento a los egresados de medida socioeducativa de internación para la construcción del proyecto de vida. Se realizó una investigación con nueve jóvenes en dos estados: Bahía e Rio Grande do Sul. Se utilizó una entrevista abierta individual y los datos fueron analizados a través del Análisis Temático de Contenido, obteniéndose, a posteriori, las clases: Sentidos sobre la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​del MSE; y Proyectos de vida de los jóvenes. Se identificó que los jóvenes elaboran sentidos positivos sobre la participación en los programas, considerándolos como posibilidad para cambiar de vida, diferenciándose del cumplimiento de una medida socioeducativa por no tener una dimensión sancionadora. Se concluye que la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​de medidas socioeducativas representa la posibilidad de que los jóvenes cuenten con la ayuda de los equipos técnicos para pensar en sus planes para el futuro y adquirir los elementos necesarios para efectivarlos.

Abstract The aim of this article is to analyze the contributions of follow-up programs for socio-educational measures egresses to the construction of a life project. A research was carried out with nine egressing teenagers in two states: Bahia and Rio Grande do Sul. An individual, open interview was performed and the data was analyzed based on Thematic Content Analysis, obtaining later on the following categories: Feelings about the participation in the follow-up programs for socio-educational measures egresses, and the Life Projects of these teenagers. It was identified that the teenagers develop positive feelings about their participation in the follow-up programs, considering them as a possibility for life change by differing from a socio-educational measure for not having a sanctifying dimension. The research concluded that the participation in follow-up programs for SEM egresses represent for the teenagers a possibility to count with the help of technical teams to think through their plans for the future and to acquire the necessary elements to fulfill them.

Protagonismo juvenil e medidas socioeducativas em meio aberto: experiência em oficinas temáticas / Protagonismo juvenil y medidas socioeducativas en un ambiente abierto: experiencia en talleres temáticos / Youth protagonism and socio-educational measures in open environment: experience in thematic workshops

Resumo O objetivo deste relato é apresentar uma experiência sobre o desenvolvimento do Protagonismo Juvenil dos adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, a partir de Oficinas Temáticas realizadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Para o desenvolvimento das oficinas foi construído um jogo de interpretação de personagem que teve a missão de revitalizar uma quadra de esportes. Partindo de um tema de interesse e de um jogo criado a partir da realidade concreta dos jovens, foi possível perceber o papel protagônico e o envolvimento dos jovens, que fomentou discussões sobre os serviços públicos e como poderiam se articular para modificar a realidade da quadra esportiva. Além disso, foi possível ampliar as discussões sobre outros direitos, como o direito ao esporte e ao lazer. Assim, trabalhar o protagonismo juvenil é reafirmar os adolescentes e jovens como sujeitos de direitos.

Resumen El propósito de este informe es presentar una experiencia sobre el desarrollo del Protagonismo Juvenil de adolescentes y jóvenes que están cumpliendo medidas socioeducativas en ambiente abierto, a partir de talleres temáticos realizados en el Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS). Para el desarrollo de los talleres se construyó un juego de rol con la misión de revitalizar una cancha deportiva. A partir de un tema de interés y un juego creado a partir de la realidad concreta de los jóvenes, se pudo percibir el papel protagonista y la implicación de los jóvenes, lo que propició discusiones sobre los servicios públicos y cómo se podían articular para cambiar la realidad de la cancha deportiva. Además, fue posible ampliar los debates sobre otros derechos, como el derecho al deporte y al esparcimiento. Así, trabajar con el protagonismo juvenil significa reafirmar a los adolescentes y jóvenes como sujetos de derechos.

Abstract This report aims to present an experience on the development of youth protagonism of teenagers and young people who are in compliance with socio-educational measures in open environment, based on Thematic Workshops held at the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). For the development of the workshops, a role-playing game was built with the mission of revitalizing a sports court. Starting from a topic of interest and a game created from the concrete reality of young people, it was possible to perceive the leading role and involvement of young people, which fostered discussions about public services and how they could articulate themselves to change the reality of the sports court. In addition, it was possible to expand discussions on other rights, such as the right to sport and leisure. Thus, working with youth protagonism means reaffirming adolescents and young people as subjects of rights.

Caracterização dos programas de acompanhamento aos jovens egressos de medidas socioeducativas / Characterization of follow-up programs for young egresses from socio-educational measures / Caracterización de los programas de seguimiento a los jóvenes egresados de medidas socioeducativas

Resumo Este artigo tem como objetivo caracterizar os programas de acompanhamento aos jovens egressos de medida socioeducativa de internação (MSE). Participaram da pesquisa quatro membros de coordenação de programas de acompanhamento aos egressos de MSE de três estados brasileiros. Foi utilizada uma entrevista aberta individual cujos dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, de forma que se constatou as seguintes categorias: criação e implementação dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE; funcionamento dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE; e metodologia dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE. Os dados analisados mostraram que os programas de acompanhamento aos egressos de MSE assumem características diferentes nos estados. Identificou-se também que os programas têm facilitado o acesso dos jovens acompanhados às políticas sociais, por meio da realização do trabalho em rede, baseado na incompletude institucional e na efetivação do Plano Individual de Atendimento. Conclui-se que a existência desses programas representa a continuidade das ações socioeducativas, mas eles necessitam de maiores investimentos que assegurem a permanência da oferta enquanto uma política universal, a partir do estabelecimento de um serviço de caráter continuado, com princípios, diretrizes e objetivos em âmbito nacional. (AU)

Abstract This article aims to characterize the follow-up programs for young egresses from socioeducational measures of internment (SEM). The study was conducted with four coordinators of follow-up programs for SEM egresses from three Brazilian states. Data were collected by means of an individual open interview and analyzed based on Content/Thematic Analysis, obtaining the following categories related to follow-up programs for SEM egresses: creation and implementation, operation, and methodology. The results show that the follow-up programs assume different characteristics across Brazilian States, besides enabling the access of monitored egresses to social policies through a network, based on the institutional incompleteness and the accomplishment of the Individual Plan of Attention. Although these programs represent the continuity of socioeducational measures, a greater investment is required to ensure their continuous offer as a universal policy, establishing a continued service with principles, guidelines, and goals at a national level. (AU)

Resumen Este artículo tiene como objetivo caracterizar los programas de seguimiento a los jóvenes egresados de medida socioeducativa de internación (MSI). En el estudio participaron cuatro miembros de la coordinación de programas de seguimiento a los egresados de MSI de tres estados brasileños. Se utilizó entrevista abierta individual, y para el análisis de los datos se empleó el análisis temático de contenido, del cual se obtuvieron las siguientes categorías: Creación e implementación de los programas de seguimiento a los egresados de MSI; Funcionamiento de los programas de seguimiento a los egresados de MSI; y Metodología de los programas de seguimiento a los egresados de MSI. Los datos analizados mostraron que estos programas tienen características distintas en los estados. Se identificó que facilitan el acceso de los jóvenes acompañados a las políticas sociales, por medio de la realización del trabajo en red con baseen la incompletitud institucional y en la efectividad del Plan Individual de Atención. Se concluye que la existencia de esos programas de seguimiento a los egresados de MSI representa la continuidad de las acciones socioeducativas, pero necesitan mayores inversiones para asegurar la permanencia de la oferta en el formato de una política de carácter universal a partir del establecimiento de un servicio de carácter continuado, con principios, directrices y objetivos a nivel nacional. (AU)

A proposta da redução da maioridade penal na perspectiva das equipes técnicas das medidas socioeducativas de internação / The proposal of the reduction of criminal responsibility age under the perspective of technical teams of socio-educational measures of internment

A proposta de redução da maioridade penal tem gerado algumas controvérsias. Objetivou-se explorar como os profissionais das equipes técnicas de internação de instituições localizadas no interior do estado de São Paulo compreendem a referida proposta, bem como a efetividade das estratégias já previstas no estatuto. Realizou-se um estudo descritivo, exploratório e analítico de referencial qualitativo. Utilizando-se um roteiro de entrevista, os dados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo. A amostra foi composta por oito participantes mulheres com formação em Psicologia ou Serviço Social, que trabalham no atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Todas se posicionaram contra a proposta, pois a consideram uma medida simplista a um problema complexo, traduzida em resposta a um apelo por justiça por parte da sociedade, influenciada por questões midiáticas e políticas que não correspondem aos dados da realidade. Avaliam-na como uma proposta excludente e ponderam que mudanças efetivas devam se pautar na lógica restaurativa, baseada nos preceitos do estatuto e no investimento em políticas públicas.

The proposal of the reduction of criminal responsibility age has generated some controversies. This study aimed to explore how the technical staff from the socio-educational measures of interment, located in the interior of São Paulo State, understands the proposal, as well as the effectiveness of the strategies already provided by the statute. A descriptive, exploratory and analytical study of qualitative reference was carried out. Using an interview script, data were analyzed through the technique of content analysis. The sample consisted of eight female participants with background in Psychology or Social Service who work in the attendance of adolescents in compliance of socio-educational measures of interment. All of them were against the proposal, as they consider it to be an oversimplified measure to a complex problem, reflexing a response to an appeal for justice on the part of society, influenced by media and political issues that do not correspond to reality data. They evaluate it as an excluding proposal and consider that effective change should be guided by the restorative justice, based on the precepts of the statute and investment in public policies.

O adolescente autor de ofensa sexual: da denúncia à responsabilização jurídica / The adolescent author of sexual offense: from denunciation to legal accountability / El adolescente autor de ofensa sexual: de la denuncia a la responsabilidad legal

Este artigo analisa o processo de responsabilização jurídica de adolescentes que cometeram ofensa sexual. Trata-se de pesquisa documental, contendo 223 processos judiciais de adolescentes denunciados formalmente por cometerem ofensa sexual, entre 2013 e 2015, no Distrito Federal. As informações foram organizadas num banco de dados e as análises estatísticas de frequência efetuadas pelo programa estatístico IBM SPSS Statistics, versão 24. Identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos, seguidos de 21,3% que receberam a remissão. Quanto à responsabilização, 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa, sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Destes, 67,5% conseguiram cumprir a medida socioeducativa. De um lado, a pesquisa confirmou a morosidade e ampla margem de discricionariedade dos juízes em relação à responsabilização do adolescente ofensor sexual. De outro, a prevalência das medidas de meio aberto traz a possibilidade de uma responsabilização potencialmente mais educativa (AU).

This article analyses the process of legal liability of adolescents who committed sexual offenses. It is a documentary research, with 223 lawsuits of adolescents denounced for committing sexual offense, between 2013 and 2015, in Federal District. Informations were organized in a database and statistical frequency analyzes were performed using the IBM SPSS Statistics software, version 24. It was found that 40.3% of the adolescents involved had lawsuits filed or extinguished, followed by 21.3% who received the remission. Regarding accountability, 35.3% of the adolescents received socio-educational measures, with priority being given to noncustodial sanctions. Of these, 67.5% were able to comply with the socioeducational measure. On one side, the research confirmed the slowness and wide margin of discretion of judges regarding the accountability of the adolescent sexual offender. On the other side, the prevalence of noncustodial sanctions measures makes the possibility of more educational potentially accountability (AU).

Este artículo analiza el proceso de responsabilidad legal de los adolescentes que cometieron ofensas sexuales. Es una investigación documental, con 223 procesos de adolescentes denunciadas por cometer ofensas sexuales, entre 2013 y 2015, en el Distrito Federal. La información se organizó en una base de datos y los análisis estadísticos de frecuencia se realizaron utilizando el software IBM SPSS Statistics. Se descubrió que el 40,3% de los adolescentes involucrados tenían procesos archivados o extinguidos, seguido por el 21.3% que recibió la remisión. Con respecto a la responsabilidad, el 35,3% de los adolescentes recibió medidas socioeducativas, dando prioridad a las medidas de ambiente abierto. De estos, el 67,5% completó la medida socioeducativa. La investigación confirmó la lentitud y el amplio margen de discreción de los jueces con respecto a la responsabilidad del adolescente. La prevalencia de las medidas de ambiente abierto brinda la posibilidad de una mayor responsabilidad educativa (AU).

Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: o CREAS na cena do debate / Municipalization of socio-educational measures in open field: debating CREAS / Municipalización de las medidas sociales y educativas en medio abierto: el CREAS en la escena del debate / La municipalisation des mesures socioeducatives dans un milieu ouvert: le CREAS sur la scene du debat

Objetiva-se compreender a estruturação e a operacionalização do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto nas unidades CREAS em quatro municípios do norte do Piauí. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória de tratamento qualitativo. Os dados provêm dos diários de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com quatro profissionais nos meses de agosto e setembro de 2017. Os resultados assinalam que a estruturação do serviço em cada município, apesar dos entraves, passa por diferentes momentos de implantação. Os obstáculos mais mencionados foram: a morosidade no Judiciário; a estigmatização dos adolescentes; a pouca adesão da família no processo de acompanhamento; a precarização das condições de trabalho, e a fragilidade na rede intersetorial municipal. Ademais, o despreparo dos profissionais para atuarem no campo socioeducativo, no âmbito do CREAS, acaba reduzindo a dimensão política, pública e coletiva das MSE a aspectos de ordem individual, moral, comportamental e psicológico.

The aim of this work was to understand the structure and operations of the social protection services for adolescents in compliance with socio-educational measures (MSE) in open fields of CREAS unities, located in four cities in the north of Piauí (Brazil). This is descriptive-exploratory research with qualitative treatment. The data come from field journals and semi-structured interviews conducted with four professionals in the months of August and September 2017. The results indicate that the structuring of the service in each municipality, despite the obstacles, goes through different moments of implementation. The most mentioned obstacles were: Judiciary slowness, stigmatization of the adolescents, lack of family engagement in the process, poor working conditions and fragility of the municipal intersectoral network. In addition, the lack of preparation of professionals to work in the socio-educational field, within the framework of CREAS, leads to the reduction of the political, public and collective dimension of MSE to aspects of individual, moral, behavioral and psychological order.

Buscamos comprender la estructuración y la operacionalización del servicio de protección social a adolescentes en cumplimiento de medidas sociales y educativas (MSE) en medio abierto en las unidades CREAS, en cuatro municipios del norte de Piauí. Esta es una investigación de tratamiento cualitativo descriptivo-exploratorio. Los datos provienen de las revistas de campo y entrevistas semiestructuradas realizadas con cuatro profesionales en los meses de agosto y septiembre de 2017. Los resultados indican que la estructuración del servicio en cada municipio, a pesar de los obstáculos, pasa por diferentes tiempos de implementación. Los obstáculos más mencionados fueron: morosidad en el Judiciario, estigmatización de los adolescentes, adhesión de la familia en el proceso de acompañamiento, precarización de las condiciones de trabajo y fragilidad en la red intersectorial municipal. Además, la falta de preparación de profesionales termina reduciendo la dimensión política, pública y colectiva de las MSE a aspectos de orden individual, moral, de comportamiento y psicológico.

L'objectif est de comprendre la structuration et l'opérationnalisation du service de protection sociale aux adolescents en application avec les mesures socioéducatives (MSE) dans un milieu ouvert dans les unités CREAS dans quatre municipalités du Nord de Piauí. Il s'agit d'une recherche descriptive exploratoire de traitement qualitatif. Les données proviennent des journaux de terrain et d'entretiens semi-structurés menés avec quatre professionnels au cours des mois d'août et de septembre 2017. Les résultats indiquent que la structuration du service dans chaque municipalité, malgré les obstacles, traverse différents moments de déploiement. Les obstacles les plus cités étaient les suivants: lenteur du système judiciaire, la stigmatisation des adolescents, la faible adhésion de la famille au processus de suivi, les conditions de travail précaires et la fragilité du réseau intersectoriel municipal. En outre, le manque de préparation des professionnels à agir dans le domaine socioéducatif dans le cadre du CREAS se traduit par une réduction de la dimension politique, publique et collective du MSE à des aspects d'ordre individuel, moral, comportemental et psychologique.

Adolescentes autores de atos infracionais e o sentimento de culpa / Teenagers who commit acts of misconduct and guilt / Adolescentes autores de actos infractores y el sentimiento de culpa / Les adolescents qui commettent des actes d'inconduite et de culpabilité

O texto trabalha o sentimento de culpa na obra freudiana e a proposta de responsabilidade em Lacan para compreender questões que se apresentam ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa quanto ao seu envolvimento com a criminalidade e transgressão da lei. Perguntamos se a possibilidade de se preocupar com outro pode ser inscrita na forma de uma responsabilização subjetiva ou na forma de um sentimento de culpa em relação ao outro. No acompanhamento desses adolescentes, a importância de se pensar o ato como sintoma nos revela a forma singular como o sujeito adolescente responde ao outro social. Sugerimos o trabalho do analista como recurso de ampliação da palavra do adolescente e, ao mesmo tempo, ampliação dos horizontes políticos-culturais e acesso ao circuito capital. Assim, o seu percurso no cumprimento da medida implicará em um novo projeto de vida, o qual convoca a sociedade para um novo posicionamento.

The text works the feeling of guilt in the Freudian work and the proposal of responsibility in Lacan to understand issues that present themselves to the adolescent in fulfillment of socio-educational measure regarding their involvement with the crime and transgression of the law. We ask whether the possibility of worrying about another can be inscribed in the form of a subjective responsibility or in the form of a sense of guilt towards the other. In the follow-up of these adolescents, the importance of thinking the act as a symptom reveals to us the singular form that the adolescent subject responds to the other social. We suggest the work of the analyst as a resource for the expansion of the adolescent's word and at the same time broadening political-cultural horizons and access to the capital circuit. Thus, the course in the fulfillment of the measure will implicate the adolescent in a new life project and summons the society to a new positioning.

El texto trabaja el sentimiento de culpa en la obra freudiana y la propuesta de responsabilidad en Lacan para comprender cuestiones que se presentan al adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa en cuanto a su implicación con la criminalidad y transgresión de la ley. Se pregunta si la posibilidad de preocuparse por otro, puede ser inscrita en la forma de una responsabilización subjetiva o en la forma de un sentimiento de culpa en relación al otro. En el acompañamiento de estos adolescentes, la importancia de pensar el acto como síntoma, nos revela la forma singular que el sujeto adolescente responde al otro social. Sugerimos el trabajo del analista como recurso de ampliación de la palabra del adolescente y al mismo tiempo la ampliación de los horizontes políticos-culturales y el acceso al circuito capital. Así, el recorrido en el cumplimiento de la medida implicará al adolescente en un nuevo proyecto de vida y convoca a la sociedad para un nuevo posicionamiento.

Le texte traite avec le sentiment de culpabilité dans l'œuvre de Freud et la proposition de la responsabilité en Lacan pour comprendre les questions qui sont présentés aux adolescents dans le respect des mesures socio-éducatives en ce qui concerne la participation au crime et dans la transgréssion de la loi. Nous avons demandé si la possibilité de vous soucier de l'autre, peut être saisi sous la forme de responsabilité subjectif ou sous la forme d'un sentiment de culpabilité sur l'autre. Lors du suivi de ces adolescents, l'importance de considérer l'acte comme un symptôme, révèle la forme singulière que le sujet adolescent répond à l'autre sociale. Nous suggérons le travail de l'analyste comme une possibilité d'expansion du mot adolescent et en même temps élargir les horizons politiques et culturels et l'accès au circuit du capital. Ainsi, la route pour se conformer à la mesure impliquera l'adolescent dans un nouveau projet de vie et a appelé la société à une nouvelle position.

Adolescência e Ato Infracional: Violência Institucional e Subjetividade em Foco / Adolescence and Infraction: Institutional Violence and Subjectivity in Focus / Adolescencia y Acto Infractor: Violencia Institucional y Subjetividad en Foco

O objetivo desta pesquisa foi analisar as implicações da violência institucional na subjetividade de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto na cidade de João Pessoa-PB. Foi realizado um estudo qualitativo, utilizando-se como método investigativo dois grupos de discussão com adolescentes em cumprimento de MSE. A Análise de Conteúdo Temática de Bardin foi utilizada para a análise de dados. Partiu-se das discussões foucaultianas sobre jogos de poder e subjetividade, adotando-se os conceitos de assujeitamento e resistência para a discussão dos dados. Os resultados indicaram que todos os adolescentes sofreram violência institucional, manifestada como violência física e/ou psicológica, tortura, abuso de poder, revistas constantes, julgamento e controle da vida dos adolescentes. Essa violência produziu assujeitamentos expressos na resignação, na desvalorização de si e no medo, promovendo o ajuste subjetivo do adolescente. Entretanto, os adolescentes apresentaram resistências a esses assujeitamentos, que emergiram ligadas à garantia de direitos e foram representadas por um aumento da autoestima, motivação, confiança e pela construção de um projeto de vida. A violência institucional apresentou implicações na subjetividade dos adolescentes, por meio de práticas punitivas que ultrapassam o fundamento corpóreo e inscrevem-se nas subjetividades. Assim, faz-se necessária a superação do caráter punitivo das MSE, de modo a promover responsabilização e garantir direitos, sem deixar de considerar as resistências produzidas pelos adolescentes em resposta aos assujeitamentos institucionais....(AU)

The objective of this research was to analyze the implications of institutional violence on the subjectivity of adolescents fulfilling social and educational measure services without freedom restraint (MSE), in João Pessoa (PB). A qualitative study was carried out using two discussion groups with adolescents in fulfillment of socio-educational measures. The data analysis was made through the technique of Bardin's Analysis. Based on the Foucauldian discussions about power and subjectivity, the concepts of lack of subjectivation and resistance were adopted. The results indicated that all adolescents suffered institutional violence, manifested as physical and/or psychological violence, torture, constant power abuse, constant police search, judgment and control of adolescents' lives. This violence gestated lack of subjectivation, manifested in resignation, self-depreciation and fear, causing the subjective adjustment of the adolescent. However, the adolescents were resistant to this lack of subjectivation, which emerged linked to the guarantee of rights and was represented by an increase in self-esteem, motivation, confidence and the construction of a life project. The institutional violence had implications on subjectivity of adolescents, through punitive practices that go beyond the physical foundation and form part of the subjectivity. Thus, it is necessary to overcome the punitive character of MSE, promoting accountability and guaranteeing rights, while taking into account the resistance produced by adolescents in response to lack of subjectivation....(AU)

El objetivo de esta investigación fue analizar las implicaciones de la violencia institucional en la subjetividad de adolescentes en cumplimiento de medidas socioeducativas (MSE) en un medio abierto, en João Pessoa­PB. Se llevó a cabo un estudio cualitativo, utilizándose como método de investigación dos grupos de discusión con adolescentes en cumplimiento de MSE. El Análisis de Contenido Temático de Bardin fue utilizado para el análisis de los datos. El punto de partida fue la discusión de los juegos de poder de Foucault y la subjetividad, adoptando los conceptos de sujeción y resistencia. Los resultados indicaran que todos los adolescentes sufrieron violencia institucional, que se manifiesta como la violencia física y / o psicológica, la tortura, el abuso de poder, revistas constantes, el juicio y el control de la vida del adolescente. Esa violencia generó sujeción manifiesta en la resignación, desvaloración y miedo, promoviendo el ajuste subjetivo del adolescente. Sin embargo, los adolescentes mostraron resistencia a esta sujeción, vinculada a la garantía de los derechos, representada por un aumento de la autoestima, la motivación, la confianza y la construcción de un proyecto de vida. La violencia institucional tuvo implicaciones en la subjetividad de los adolescentes a través de prácticas punitivas que van más allá de la cuestión física y forman parte de sus subjetividades. Por lo tanto, es necesario superar el carácter punitivo del MSE, con el fin de promover la responsabilización y garantizar derechos, teniendo en cuenta la resistencia producida por los adolescentes en respuesta a la sujeción institucional....(AU)

Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: um estudo com psicólogos / Professional practice with adolescents in socio-educational intership measure: a study with paychologists

Verificar a forma pela qual o reordenamento do Sistema Socioeducativo refletiu na prática de psicólogos que atuam junto a adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação foi o objetivo desse estudo. Participaram sete psicólogos contratados pelo IASES. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que algumas mudanças nas práticas e preocupações estão em curso, mas são incipientes. O psicólogo ainda encontra muita dificuldade para estabelecer uma mudança significativa em sua prática e ainda, o redirecionamento preconizado pelo SINASE não aparece de forma clara em seus relatos. Ressalta-se a necessidade de uma mudança na identidade profissional, reconhecendo-se outras possibilidades de atuação para além do modelo clínico-privado

The aim of this study was to verify how the reordering of the Socio-Educational System reflected in the practice of psychology professionals who work with adolescents in social-educational internship measures. Seven professional psychologists who work for the freedom-deprived adolescents' assistance team participated in this study. Data were collected through semistructured interviews and submitted to content analysis. A change in these professionals' conceptions was noticeable, but this do not yet configure a new model of professional practice. The psychologist still faces many hardships to produce a significant change in their practice, and the redirection proposed by SINASE is not clear in their reports. It emphasizes the need fora change in professional identity, recognizing other possibilities of action beyond the clinical private model

O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura / The undergoing of the socio-educational measures of confinement in Brazil: a systematic review of the literature / El cumplimiento de la medida socioeducativa de internamiento en Brasil: una revisión sistemática de la literatura

O objetivo deste estudo é identificar as contribuições de pesquisas empíricas publicadas em periódicos científicos sobre a caracterização do processo de cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura que analisou 30 trabalhos, cujos resultados foram tratados a partir da análise temática. Observou-se a precarização da estrutura física e das atividades ofertadas, bem como um clima organizacional coercitivo marcado por relações interpessoais hostis, o que resulta na perda da identidade pessoal, sofrimento, reincidência e preconceito na comunidade. Elementos positivos foram também destacados, referentes à adequação da estrutura física e das atividades desenvolvidas, a um clima organizacional livre de violência e à vinculação dos adolescentes com seus familiares e funcionários, o que favorece a aprendizagem e proteção. A revisão identificou a prevalência de práticas coercitivas sobre as pedagógicas e ressaltou a necessidade de pesquisas que investiguem os processos decorrentes da privação de liberdade.

This paper aims to identify the contributions of empirical researches published in scientific journals on the characterization of the process of undergoing of socio-educational measures of confinement in Brazil. It is a systematic review of the literature that analyzed 30 papers, whose results were treated by thematic analysis. It was observed the precariousness of physical structure and leisure activities, as well as a coercive organizational climate marked by hostile interpersonal relationships, resulting in the loss of personal identity, suffering, recidivism, and prejudice in community. Positive elements were also highlighted, regarding the adequacy of physical structure and developed activities, to an organizational climate free of violence, and to the bonding of adolescents to their families and workers, which favors learning and protection. The review identifies a prevalence of coercive practices over pedagogical ones, and the need of studies to investigate processes arising from deprivation of liberty.

El objetivo de este estudio es identificar la contribución de investigaciones empíricas publicadas en revistas científicas sobre la caracterización del proceso de cumplimiento de medida socioeducativa de internamiento en Brasil. Se trata de una revisión sistemática de la literatura que analizó 30 estudios, cuyos resultados se trataron a partir del análisis temático. Se observó la precariedad de la estructura física y actividades ofrecidas, así como un clima organizacional coercitivo, marcado por relaciones interpersonales hostiles, lo que resulta en pérdida de identidad personal, sufrimiento, reincidencia y prejuicio en la comunidad. Elementos positivos también se pusieron de relieve, en cuanto a la adecuación de la estructura física y las actividades desarrolladas, a un clima organizacional libre de violencia y a la vinculación de los adolescentes con sus familias y empleados, lo que favorece el aprendizaje y la protección. La revisión identificó la prevalencia de prácticas coercitivas sobre las pedagógicas, y subrayó la necesidad de estudios que investiguen los procesos derivados de privación de libertad.

Significados construídos acerca das instituições socioeducativas: entre o Imaginado e o Vivido / Constructed meanings about socio-educational institutions: between what is imagined and what is lived / Significados de las instituciones socioeducativas construídas sobre: entre el imaginario y la duración

Este trabalho teve por objetivo compreender como adolescentes autores de ato infracional, cumprindo medida socioeducativa de internação, significam a internação. Utilizou-se, como aporte teórico, a Psicologia Histórico-Cultural, que concebe a construção social da pessoa em uma relação dialética. A fotovoz foi o instrumento utilizado para a coleta de dados, tendo sido solicitado que fotografassem o que percebiam como significativo. Após a revelação das fotos, foram realizados encontros nos quais os adolescentes puderam falar sobre as imagens. Os resultados destacam a visão dos adolescentes sobre o julgamento social a respeito das unidades de internação e dos adolescentes que dela fazem parte. A análise permitiu perceber que existe uma tentativa, por parte desses sujeitos, de modificar os significados construídos acerca dessas instituições e, consequentemente, minimizar o preconceito imposto pela sociedade. Essa mudança pode ser um dos caminhos possíveis para que o adolescente venha a estabelecer um convívio social distanciado da vivência infracional.

This study had the purpose to understand how felon adolescents serving some socio-educational measure, understand the internment and the deprivation of freedom. The theoretical approach of Cultural-Historical Psychology was used, which conceives the person's social construction in a dialectical relationship. The photo-voice technique was the instrument used for data collection, in which they were requested to photograph what they perceive as significant. After developing those photos, there were some meetings where the adolescents could talk about the photos. The results highlight the adolescents' perception of the social judgment of the internment units and the adolescents who are part of those units. The analysis allowed us to realize that there is an attempt by these adolescents to modify the constructed meanings about these institutions and, therefore, minimize the prejudice imposed by society. This change can be one of the possible ways for the adolescent to establish a social life distant from the infraction experience.

Este estudio tuvo como objetivo entender cómo los adolescentes delincuentes cumpliendo medidas socioeducativas de internación, viven y sienten la internación. Se utilizó como aporte teórico la Psicología Histórico-Cultural, que concibe la construcción social de la persona en una relación dialéctica. Fotovoz fue el instrumento utilizado para la recolección de datos y se les pidió que fotografiasen lo que percibían significativo. Después de la revelación de las fotos fueron realizados encuentros en los cuales los adolescentes pudieron hablar sobre las imágenes. Los resultados destacan la visión de los adolescentes de cómo las personas juzgan las unidades de internación y a los adolescentes que forman parte de ellas. El análisis permitió percibir que existe un intento por parte de estos adolescentes, de modificar los significados construídos sobre esas instituciones y minimizar el prejuicio impuesto por la sociedade. Este cambio puede ser uno de los caminos posibles para que el adolescente establezca una vida social distanciada de la experiencia delictiva.